A proteção de dados pessoais e o sigilo das informações confiadas ao escritório são parte essencial da advocacia que praticamos. Esta Política explica, de forma transparente, como tratamos os dados coletados neste site e nas interações dele decorrentes, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e com o dever de sigilo profissional do advogado.
1. Controlador e Encarregado
O controlador dos dados é a D. Ribas Sociedade de Advocacia (OAB/PR 13.261), com atuação em Curitiba/PR e Joinville/SC.
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsável por receber comunicações de titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, pode ser contatado pelo e-mail contato@diegoribas.adv.br, com o assunto "Proteção de Dados".
2. Quais dados coletamos
Coletamos apenas os dados estritamente necessários, segundo o princípio da minimização:
- Dados que você fornece ao entrar em contato por e-mail, telefone, WhatsApp ou pelos formulários do site: nome, dados de contato e as informações que você decidir compartilhar sobre a sua demanda.
- Dados de navegação estritamente necessários ao funcionamento e à segurança do site, como endereço IP e registros de acesso, mantidos nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Recomendamos que, em um primeiro contato, você não compartilhe informações sensíveis ou detalhes sigilosos da sua demanda por canais abertos, reservando-os para o momento adequado da relação profissional.
3. Finalidade do tratamento
- responder a contatos e solicitações de informação;
- viabilizar e conduzir a prestação de serviços advocatícios contratados;
- cumprir obrigações legais, regulatórias e o dever de sigilo profissional;
- zelar pela segurança e pelo bom funcionamento do site.
Não realizamos tratamento de dados para publicidade comportamental, perfilamento ou decisões automatizadas.
4. Base legal
Cada tratamento observa uma hipótese legal do art. 7º da LGPD, conforme o caso: o consentimento do titular, a execução de contrato ou de procedimentos preliminares a ele, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
5. Compartilhamento e operadores
Os dados não são comercializados, alugados ou cedidos a terceiros para fins de marketing. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário ao cumprimento de obrigação legal, ao exercício regular de direitos ou à prestação do serviço, por exemplo com o Poder Judiciário e órgãos públicos, sempre sob dever de confidencialidade.
Para a operação do site e da comunicação, recorremos a prestadores de serviço (operadores) de hospedagem, infraestrutura e correio eletrônico, contratualmente obrigados a tratar os dados conforme as instruções do escritório e a adotar medidas de segurança compatíveis com a LGPD.
6. Transferência internacional
Alguns operadores podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nessas hipóteses, asseguramos que a transferência observe os requisitos do art. 33 da LGPD, mediante prestadores que ofereçam grau de proteção de dados adequado e garantias contratuais apropriadas.
7. Sigilo profissional
As informações relativas a clientes e potenciais clientes são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, nos termos do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e do Código de Ética e Disciplina da OAB, em adição às garantias da LGPD. O sigilo profissional prevalece e qualifica todo o tratamento de dados realizado pelo escritório.
8. Segurança e incidentes
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, incluindo criptografia, controle de acesso por função, autenticação em duas etapas, trilha de auditoria e revisão periódica de acessos. Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados, nos prazos e na forma da legislação.
9. Cookies
Este site utiliza apenas os recursos necessários ao seu funcionamento e à sua segurança, não empregando cookies de publicidade ou de rastreamento de terceiros. Caso venham a ser utilizados cookies de medição de audiência, você será previamente informado e poderá gerenciá-los nas configurações do seu navegador.
10. Dados de crianças e adolescentes
Este site não se destina a crianças e adolescentes e não coleta intencionalmente seus dados. Identificada coleta dessa natureza sem o devido amparo legal, os dados serão eliminados.
11. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a confirmação da existência de tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, a portabilidade e a eliminação dos seus dados, bem como informações sobre o compartilhamento e a revogação do consentimento. As solicitações são atendidas gratuitamente e respondidas no menor prazo possível, observados os limites legais. Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
12. Retenção e eliminação
Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades desta Política e ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias e dos prazos prescricionais aplicáveis à advocacia. Encerrada a necessidade, são eliminados de forma segura ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda autorizadas por lei.
13. Contato
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, escreva para contato@diegoribas.adv.br.
14. Alterações
Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo, para refletir aprimoramentos ou mudanças legais. A data da última revisão é indicada no topo deste documento.