1. Controlador dos dados
O tratamento de dados pessoais realizado neste site é de responsabilidade de D. Ribas Sociedade de Advocacia (OAB/PR 13.261), com endereços em Curitiba/PR (Rua General Aristides Athayde Junior, 530 — Bigorrilho, CEP 80730-370) e em Joinville/SC (Rua Major Navarro Lins, 1241 — Anita Garibaldi, CEP 89203-500).
2. Quais dados coletamos
Coletamos apenas os dados que você nos fornece voluntariamente ao entrar em contato — por e-mail, telefone, WhatsApp ou pelos formulários do site — tais como nome, dados de contato e as informações que você decidir compartilhar sobre a sua demanda. Também podem ser coletados dados de navegação estritamente necessários ao funcionamento e à segurança do site.
3. Finalidade do tratamento
- responder a contatos e solicitações de informação;
- viabilizar e conduzir a prestação de serviços advocatícios contratados;
- cumprir obrigações legais, regulatórias e o dever de sigilo profissional;
- zelar pela segurança e pelo bom funcionamento do site.
4. Base legal
O tratamento observa as hipóteses da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), em especial o consentimento, a execução de contrato, o cumprimento de obrigação legal e o legítimo interesse, conforme o caso.
5. Compartilhamento
Os dados não são comercializados. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário ao cumprimento de obrigação legal, ao exercício regular de direitos ou à prestação do serviço (por exemplo, com o Poder Judiciário e órgãos públicos), sempre sob dever de confidencialidade.
6. Sigilo profissional
As informações relativas a clientes e potenciais clientes são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, nos termos do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina da OAB, em adição às garantias da LGPD.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, incluindo criptografia, controle de acesso por função, autenticação em duas etapas e trilha de auditoria.
8. Cookies
Este site utiliza apenas os recursos necessários ao seu funcionamento. Caso venham a ser empregados cookies de medição, você será informado e poderá gerenciá-los nas configurações do seu navegador.
9. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informações sobre o compartilhamento dos seus dados, bem como revogar o consentimento.
10. Retenção
Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades acima e ao cumprimento de obrigações legais e prazos prescricionais aplicáveis à advocacia, sendo posteriormente eliminados de forma segura.
11. Contato
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, escreva para contato@diegoribas.adv.br.
12. Alterações
Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo. A data da última revisão é indicada no topo deste documento.